Sindicato Português dos Engenheiros

A ANET-Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos divulgou pelos seus membros a pedido do Sindicato Nacional dos Engenheiros-SNE (ex Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Sul-SETS) um protocolo com o Estabelecimento de Ensino Superior de Beja, ligado à Universidade Moderna, promovendo licenciaturas nas áreas de Engenharia Civil, Gestão de Empresas e Informática de Gestão em Lisboa, Porto, Coimbra, Algarve, Funchal, Ponta Delgada e em todos os locais onde haja um mínimo de 30 colegas inscritos.

Perante as dúvidas que dezenas de colegas constantemente nos estão a colocar sobre a legalidade ou ilegalidade das mesmas, fizemos a pergunta ao Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior que rapidamente nos respondeu.

Resposta do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR:

“Cumpre-me acusar a recepção da vossa carta de 12 de Fevereiro de 2008, com a referência 80/2008, e transmitir a V. Exa. Que, face às informações constantes dos documentos remetidos, a ministração dos cursos nas condições indicadas é manifestamente ilegal, porque a autorização de funcionamento dos mesmos não abrange as localidades mencionadas («em Lisboa, Porto, Coimbra, Algarve, Funchal, Ponta Delgada e todas aquelas localidades em que haja um mínimo de 30 colegas inscritos») e não é compatível com o modelo indicado (aos sábados, durante alguns meses, em regime de seminários).”

ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Independentemente de oportuna informação mais completa, estamos disponíveis para todo e qualquer esclarecimento.

Estão disponíveis abaixo para download todos os documentos relativos a este assunto.