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Intervenções do SPEue já no âmbito da FE-Federação dos Engenheiros

  • Projecto de Lei n.º 384/X – Regime das Associações Públicas Profissionai
    *     Em apreciação na Assembleia da República
    Exposição e audiência: Presidente da Assembleia da Republica; Primeiro-Ministro; Grupos Parlamentares; Comissão de Trabalho e Segurança Social; Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.

    Manifestamos, fundamentalmente, a nossa critica relativa ao regime das associações públicas profissionais só se aplicar às associações profissionais a criar de novo.

  • Sobre a Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior
    * Proposta aprovada em Conselho de Ministros.
    Contributo: Enviado ao Ministério da Ciência Tecnologia e do Ensino Superior.


  • Projecto de Lei n.º 116/X – Regime Jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não seja sujeita a licenciamento especial, e os deveres que lhe são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.
    * Em apreciação na Comissão de Especialidade na Assembleia da República

    Exposição e audiência: Presidente da República; Presidente da Assembleia da Republica; Primeiro-Ministro; Grupos Parlamentares; Comissão de Trabalho e Segurança Social; Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.


  • Designação dos cursos e suas competências; associações de direito público: inscrições e títulos profissionais
    Exposição e audiência: Ministro da Ciência Tecnologia e do Ensino Superior (MCTES).

    Perante as dúvidas que constantemente nos são colocadas, sobre a aplicação do Processo de Bolonha e as associações de direito público, tomamos a liberdade de recorrer ao MCTES, no sentido de podermos ver esclarecidas as dúvidas relativas aos novos graduados e estudantes essencialmente do 1.º ciclo, pois perante as posições públicas assumidas por diversas entidades estamos sem saber o que informar relativamente às competências dos novos licenciados e mestrados, sobre as contradições das designações das licenciaturas dos cursos de engenharia, entre as várias universidades, e, entre estas e os politécnicos, e, sobre as posições da Ordem dos Engenheiros e da ANET.