Lei n.º 31/2009, entra em vigor em 01/11/2009, revoga o Decreto n.º 73/73 e retira aos Engenheiros e Engenheiros Técnicos os projectos de arquitectura.
Este protocolo visa estabelecer melhores condições aos associados do SPEue, relativamente à oferta de cursos de formação, de seminários e workshops.
A proposta foi feita aos sócios ao abrigo de um protocolo com o Pólo de Beja da Universidade Moderna, mas a cooperativa gestora da Universidade garante que nada tem a ver com o assunto.<
A ANET-Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos divulgou pelos seus membros a pedido do Sindicato Nacional dos Engenheiros-SNE (ex Sindicato dos Engenheiros Técnicos do