O SPEUE concede assistência jurídica gratuitamente a todos os associados no domínio das relações de trabalho e disponibiliza consulta gratuita aos seus associados, bem como do seu agregado familiar, para quaisquer questões judiciais.
Subsidia ainda, na eventualidade de prosseguimento contencioso, despesas judiciais na modalidade de remuneração percentual dos honorários de mandatário, percentagem essa a apreciar caso a caso.