Destaques
Direito de Antena transmitido em 12-12-2011
- A DIGNIFICAÇÃO DO TÍTULO PROFISSIONAL;
- O DIREITO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO; E
- A IMPORTÂNCIA DO SINDICALISMO.
Decreto-Lei n.º 308/2009
Sexta, 2009-10-23 00:00 — speueProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2006, de 27 de Março, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/54/CE, do